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Resumão do Hamurabão

Se um homem bater em seu pai, terá as mãos cortadas, Se um homem furar o olho de um homem livre, ser-lhe-á furado um olho, Se um médico tratar da ferida grave de outro homem, com punção de bronze, e se ele morrer, terá as mãos decepadas.

Se um arquiteto construir para um outro uma casa e não a fizer bastante sólida, se a casa cair matando o dono, esse arquiteto é possível de morte. Se for o filho do dono da casa quem morrer, o filho do arquiteto será também morto.

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Origens

Introdução

A concepção atual de direitos humanos foi moldada ao longo dos anos a partir de ideias e pensamentos de diferentes povos, desenvolvendo-se através de diversas civilizações, mas que tinham em comum as mesmas necessidades.

Exemplos:

•  Proteção contra o abuso do poder do Estado.
•  Garantia do respeito à dignidade humana.

Primeiros indícios

Os primeiros indícios de reconhecimento de direitos do homem podem ser encontradas nas sociedades do antigo Egito e Mesopotâmia, três milênios antes de Cristo. 

Já nessa época, havia alguns mecanismos para proteção do indivíduo perante o poder do Estado.

"Olho Por Olho Dente Por Dente"

O código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas na antiga Mesopotâmia por volta do século XVIII a.C. pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica. O código é baseado na lei do "olho por olho dente por dente".

O Código de Hamurabi, talhado em pedra, é um dos conjuntos de leis escritas mais antigos já encontrados, e pode ter sido o primeiro a prever direitos comuns a todos os homens, tais como a vida, a propriedade, a honra, a dignidade, a família e, principalmente, a supremacia das leis em relação aos governantes.

Um tanto quanto radical, o Código de Hamurabi não tolerava desculpas ou explicações para erros ou falhas, sendo famoso pela rigorosa reciprocidade entre crimes previstos e penas cominadas.

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